Aprenda onde denunciar casos de discriminação pela internet
Crimes de ódio são aqueles que envolvem qualquer tipo de preconceito ou intolerância, como homofobia (preconceito contra homossexuais), xenofobia (preconceito contra estrangeiros), antisemitismo (preconceito contra judeus), entre muitos outros, e podem ser denunciados através do site da Polícia Federal ou pelo email denuncia.ddh@dpf.gov.br. No mesmo domínio, também podem ser feitas denúncias sobre a fabricação, venda, distribuição ou divulgação de símbolos nazistas, pornografia infantil e tráfico de pessoas
A Divisão de Direitos Humanos (DDH) é a responsável pelas investigações, e caso o crime seja comprovado, um inquérito policial é instaurado. Através de perícias e investigações realizadas pela Divisão de Combate aos Crimes Cibernéticos, os acusados podem ser presos e autuados em flagrante e, dependendo da modalidade de crime cometido, as penas podem chegar a até 5 anos de reclusão.
A lei que trata deste tipo de crime é a 7.716/89 e 9.459/97 que diz em seu artigo 20 que: “quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” pode pegar pena de um a três anos de prisão e “quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo” a pena é de dois a cinco anos. Por fim, se “qualquer desses crimes for cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza” a pena é de reclusão de dois a cinco anos.
HISTÓRIA - A data do Dia Internacional Contra a Discriminação Racial foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em referência ao Massacre de Shaperville, ocorrido em 21 de março de 1960 em Johanesburgo, na África do Sul, onde 69 pessoas morreram e 186 ficaram feridas. Elas faziam parte de uma manifestação pacífica contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação, quando foram atacados pela polícia do regime do apartheid, que abriu fogo sobre a multidão desarmada
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Nos casos de Violência de homofobia por grupos conhecidos na região do ABC os Rappers, ABA RETA, CARECAS DO ABC como conhecidos da população LGBT´S os manos esqueitistas, ao avistar estes grupos entre em um ambiente movimentado. Siga as instruções citadas neste link http://www.ongabcds.
Ligue imediatamente para a ong ABCD'S telefones: 011 2831-1641 ou 011- 9 7332-8899 - ligue para o disque 100 e envie suas fotos para a ong ABCD'S. Envie fotos e filmagens para os e-mails abcds_brasil2005@yahoo.com.br com copia paraongabcds.abc@gmail.com . Primeiro lugar não tema, garantimos sigilo, e todos os devidos encaminhamentos.
DENUNCIE!
DENUNCIE QUALQUER ÓRGÃO PUBLICO OU PRIVADO QUANDO VOCÊ FOR MAL ATENDIDO OU RECEBIDO CASO SOFRA ALGUM TIPO DE VIOLÊNCIA ENTRE EM CONTATO IMEDIATAMENTE CONOSCO.
NA REGIÃO DO ABC TEMOS:
· Prefeitura de Ribeirão Pires - Coordenadoria da Diversidade Sexual - Rua Conde de Sarzedas, 333 - Jardim Pastoril
Sociedade Civil
· Santo André - ONG ABCD'S - "Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual" e-mail -ongabcds.abc@gmail.com / abcds_brasil2005@yahoo.com.br / maiores informações: 011-2831-1641 ou 9 7332-8899
· Mauá - ELO LGBT -Expressão Livre do Orgulho LGBT - e-mail - elolgbt@gmail.com maiores informações: 972084082
· Ribeirão Pires - NACD : Nucleo de Acolhimento e Conscientização da Diversidade - e-mail - narcdrp@hotmail.com
Valorize e respeite o movimento social de sua Cidade e Região
São Paulo:
Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual
Secretaria de Justiça e Defesa e Cidadania
Patio do Colégio, 184 - Térreo - São Paulo
Telefone: (11) 3291-2700 - e-mail: diversidadesexual@sp.gov.br
Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância- DECRADI
Secretária de Segurança Pública
Rua Brigadeiro Tobias, 527 - 3º Andar - Luz - São Paulo
Telefone:(11) 3311- 3556 - e-mail: delitosintolerancia@ig.com.br
Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito.
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Avenida Liberdade, 32. Sala 3. 7º Andar - Liberdade - São Paulo
Telefone: (11) 3101-0155 / 3105-5799 - R. 317
Os Espaços Públicos citados são reconhecidos indicados e composto por pessoas Capacitadas e em muitos composto pela população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
Evite procurar e ser atendido em outros espaços sem legitimidade e serem tratados como mais um caso de violência ou como aspecto de pesquisa laboratorial.
Seja cidadão/ã exija seu respeito de Cidadania
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